Enunciado
Em sede de reclamação trabalhista, o autor forneceu o endereço da ré na inicial, para o qual foi expedida notificação citatória. Decorridos cinco dias da expedição da citação, não tendo havido qualquer comunicado ao juízo, houve a realização da audiência, à qual apenas compareceu o autor e seu advogado, o qual requereu a aplicação da revelia e confissão da sociedade empresária-ré. O juiz indagou ao advogado do autor o fundamento para o requerimento, já que não havia nenhuma referência à citação no processo, além da expedição da notificação. Diante disso, na qualidade de advogado do autor, à luz do texto legal da CLT, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Presume-se recebida a notificação 48h após ser postada, sendo o não recebimento ônus de prova do destinatário.
- B.A mera ausência do réu, independentemente de citado ou não, enseja revelia e confissão.
- C.Descabe o requerimento de revelia e confissão se não há confirmação no processo do recebimento da notificação citatória.
- D.O recebimento da notificação é presunção absoluta; logo, são cabíveis de plano a revelia e a confissão.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa A está correta pois reflete o entendimento consolidado na Súmula nº 16 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). No Processo do Trabalho, a citação (notificação inicial) não exige pessoalidade, sendo comumente realizada via postal. Existe uma presunção relativa (juris tantum) de que a correspondência é entregue ao destinatário 48 horas após a sua postagem. As demais alternativas estão incorretas porque: a citação é pressuposto de validade processual (B incorreta); a falta de confirmação imediata nos autos não impede a revelia devido à presunção de entrega (C incorreta); e a presunção não é absoluta (jure et de jure), mas sim relativa, admitindo prova em contrário pelo réu (D incorreta).
Base legal
A fundamentação reside na Súmula nº 16 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelece a presunção de recebimento da notificação 48 horas após a postagem, transferindo ao destinatário o ônus de provar o não recebimento. Complementarmente, o Art. 841, § 1º, da CLT determina que a notificação será feita em registro postal com franquia, não exigindo que a citação seja entregue em mãos próprias do réu, bastando a entrega no endereço correto.