Enunciado
Uma sociedade empresária de grande porte, condenada na Justiça do Trabalho, verificando a nulidade de sua citação em uma reclamação trabalhista que se encontra na fase executória, pretende ajuizar ação rescisória. Seus advogados se dedicaram à peça e agora chegou o momento do ajuizamento da ação. Em relação a custas e depósito prévio, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Nas ações rescisórias, não há custas no depósito prévio.
- B.A sociedade empresária sujeita-se ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa.
- C.Não haverá necessidade de qualquer preparo porque, estando a causa na fase de execução, não cabe ação rescisória.
- D.Devem ser recolhidas custas no importe de 2% sobre o valor da condenação.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) em ação rescisória trabalhista, a sociedade empresária deve realizar depósito prévio de 20% do valor da causa.
Por que as demais estão erradas: A) há depósito prévio nas ações rescisórias, salvo exceções legais. C) ação rescisória pode atacar nulidade de citação mesmo em fase executória, se presentes os requisitos. D) a alternativa confunde custas com depósito prévio e usa base de cálculo inadequada.
Por que as demais estão erradas: A) há depósito prévio nas ações rescisórias, salvo exceções legais. C) ação rescisória pode atacar nulidade de citação mesmo em fase executória, se presentes os requisitos. D) a alternativa confunde custas com depósito prévio e usa base de cálculo inadequada.
Base legal
CLT, art. 836, sobre ação rescisória e depósito prévio de 20% do valor da causa.