Enunciado
Ramon conseguiu, em uma reclamação trabalhista, a sentença de procedência parcial dos seus pedidos, sendo condenado o ex- empregador a pagar vários direitos, mediante condenação subsidiária da União como tomadora dos serviços. A sentença transitou em julgado nestes termos, houve liquidação regular e foi homologado o valor da dívida em R$15.000,00 (quinze mil reais), conforme cálculos apresentados pelo exequente. Ramon tentou executar por várias formas o ex-empregador, sem sucesso, e então requereu ao juiz o direcionamento da execução em face da União, que foi citada, mas discordou dos cálculos apresentados, reputando-os majorados. Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Caberá à União depositar o valor da dívida e, então, no prazo legal, ajuizar embargos à execução.
- B.Se a União não depositar voluntariamente a quantia, terá bens penhorados no valor da dívida e, após, poderá ajuizar embargos à execução.
- C.A Lei prevê que sendo o ente público o devedor, ainda que subsidiário, bastará depositar metade do valor homologado para ajuizar embargos à execução.
- D.É desnecessária a garantia do juízo para a União ajuizar embargos à execução.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas: A) exige depósito que a Fazenda Pública não precisa realizar para embargar. B) penhora prévia não é condição para embargos da União. C) não há regra de depósito de metade do valor para embargos.