Enunciado
Arthur ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador - a sociedade empresária Alfa -, e dos 3 sócios dela, valendo-se do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) na fase de cognição. Argumentou na petição inicial que assim procedeu para que, em havendo sucesso na pretensão, os sócios já constem do título executivo judicial, o que abreviaria a futura execução. Diante da situação retratada e da previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.O incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), na Justiça do Trabalho, somente pode ser feito na fase de execução.
- B.O incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), na seara trabalhista, pode ser feito na fase de conhecimento ou de execução.
- C.O incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) na fase de conhecimento dependerá da concordância dos sócios.
- D.A opção pelo incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), por exigência expressa da CLT, deve ter, na fase de conhecimento, sua necessidade provada por documentos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) o IDPJ pode ser instaurado tanto na fase de conhecimento quanto na execução trabalhista.
Por que as demais estão erradas: A) a CLT não restringe o incidente à execução. C) não há exigência de concordância dos sócios para instaurar o incidente. D) a lei não exige prova documental prévia nesses termos como condição expressa.
Por que as demais estão erradas: A) a CLT não restringe o incidente à execução. C) não há exigência de concordância dos sócios para instaurar o incidente. D) a lei não exige prova documental prévia nesses termos como condição expressa.
Base legal
CLT, art. 855-A, sobre aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho.