Enunciado
Em 7 de fevereiro de 2022 (uma segunda-feira), Carlos ajuizou reclamação trabalhista pelo rito ordinário contra a Sociedade Empresária Calçados Ícaro Ltda., postulando vários direitos que afirma terem sido lesados ao longo dos 3 (três) anos nos quais trabalhou na empresa. A Vara para a qual o processo foi sorteado é extremamente organizada, tendo comprovadamente ocorrido a citação em 9 de fevereiro (quarta-feira) e designada a audiência una para o dia 11 de fevereiro (sexta-feira). Todos os dias da referida semana são úteis. Diante dos fatos e do que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.A audiência deve ser remarcada, se houver pedido do reclamado, porque não se observou prazo mínimo de 5 (cinco) dias úteis contados da citação.
- B.A Justiça do Trabalho deve primar pela celeridade, daí porque a designação de audiência breve é válida, pois respeitado o prazo legal de 48 (quarenta e oito) horas.
- C.Inválida a data marcada para a audiência porque a Lei determina um interregno mínimo de 8 (oito) dias úteis contados da citação.
- D.Se a audiência fosse na modalidade presencial não seria válida pelo curto espaço para deslocamento, mas se fosse telepresencial seria válida.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) entre a citação em 9 de fevereiro e a audiência em 11 de fevereiro não se respeitou o prazo mínimo legal, devendo a audiência ser redesignada se requerido.
Por que as demais estão erradas: B) o prazo legal não é de 48 horas para a audiência inicial ordinária. C) a CLT prevê cinco dias, não oito dias úteis. D) a invalidade decorre do prazo legal, não da modalidade presencial ou telepresencial.
Por que as demais estão erradas: B) o prazo legal não é de 48 horas para a audiência inicial ordinária. C) a CLT prevê cinco dias, não oito dias úteis. D) a invalidade decorre do prazo legal, não da modalidade presencial ou telepresencial.
Base legal
CLT, art. 841, que exige antecedência mínima de cinco dias entre o recebimento da notificação e a audiência.