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Questão comentada sobre Preferência de tramitação em reclamação sobre salários

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2023XXXVII Exame de Ordem Unificado

Enunciado

Pedro, Luzia e Rogério são empregados da sociedade empresária ABC e ajuizaram reclamação trabalhista individual contra ela. Pedro tem 55 anos de idade e postula na sua ação horas extras; Luzia tem 42 anos de idade e em sua ação requer o pagamento de 2 períodos de férias vencidas; Rogério tem 34 anos de idade e, na sua demanda, postula o pagamento dos salários retidos dos últimos 2 meses de trabalho. Em razão do alto salário que os três empregados recebiam, todas as ações tramitam pelo rito ordinário. A respeito dessas reclamações trabalhistas, assinale a opção que indica, de acordo com a CLT, a(as) que terá(ão) preferência na tramitação processual.

Alternativas

  1. A.
    A de Rogério.
  2. B.
    A de Luzia.
  3. C.
    A de Pedro.
  4. D.
    A de Luzia e a de Pedro.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: A) a reclamação de Rogério, que busca salários retidos, tem preferência de tramitação.

Por que as demais estão erradas: B) férias vencidas não têm a preferência específica cobrada. C) 55 anos não gera prioridade etária legal, que exige idade mais elevada. D) não há preferência conjunta de Luzia e Pedro pelos fundamentos apresentados.

Base legal

CLT, art. 652, parágrafo único, e regras de prioridade para dissídios que versem sobre pagamento de salários.