Questão comentada sobre Recurso de Revista

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Cebraspe2024PGM Aracaju 2024 - Concurso para Procurador do Município de Aracaju/SE - Prova ObjetivaProcurador do Município

Enunciado

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. Conforme a jurisprudência do TST, é cabível recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Alternativas

A.
Certo
B.
Errado

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Gabarito: Errado. O item está errado porque a Súmula 218 do TST diz exatamente o contrário: é incabível recurso de revista interposto contra acórdão regional proferido em agravo de instrumento.

Como o item ficaria certo: "Conforme a jurisprudência do TST, é incabível recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento."

Base legal

Fundamento: Súmula 218 do TST

"É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento."