Enunciado
Felipe foi denunciado por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Durante a instrução processual, verificou-se que, sem nenhuma justificativa, embora fosse possível, o laudo pericial não havia sido realizado; entretanto, a vítima e uma testemunha local confirmaram que uma porta havia sido arrombada no local quando do momento do furto. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque, conforme o art. 158 do CPP e a jurisprudência consolidada do STJ, o exame de corpo de delito é indispensável nas infrações que deixam vestígios, de modo que a não realização injustificada da perícia, quando esta era perfeitamente viável, impede o reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo.
Base legal: Artigos 158 e 167 do Código de Processo Penal; Jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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