Enunciado
Após a observância das formalidades constitucionais e legais, João foi condenado, definitivamente, pela prática do crime de feminicídio e iniciou o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado, no Estado de Goi ás. Diante do narrado, e considerando as disposições da Lei n º 7.210/1984, é correto afirmar que João
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque João, cumprindo pena em regime fechado por feminicídio (crime hediondo com resultado morte), tem direito à permissão de saída, que é concedida pelo diretor do estabelecimento prisional (art. 120, parágrafo único, da LEP).
Base legal: Artigos 120, parágrafo único, e 122, caput e § 2º, da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), combinados com o art. 1º, inciso I-A, da Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990).
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPGO 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 37: Sistemas de Proteção a Vítimas e Testemunhas AmeaçadasMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 34: Execução Penal
- Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 64: Execução Penal
- Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 61: Execução Penal
- Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 48: Execução Penal
- Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 21: Execução Penal