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Questão comentada MPGO 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 36: Execução Penal

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FGV2025MPGO 2025 - Concurso para Promotor de Justica Substituto - Prova Tipo 1Promotor de Justica Substituto

Enunciado

Após a observância das formalidades constitucionais e legais, João foi condenado, definitivamente, pela prática do crime de feminicídio e iniciou o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado, no Estado de Goi ás. Diante do narrado, e considerando as disposições da Lei n º 7.210/1984, é correto afirmar que João

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