Enunciado
Considerando o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito do MP como parte atuante e fundamental no tribunal do júri.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, nos termos do art. 469 do Código de Processo Penal, o direito às recusas imotivadas (peremptórias) de até três jurados é assegurado individualmente a cada corréu, mesmo que estes compartilhem o mesmo defensor técnico.
Base legal: Artigo 469, Artigo 478, inciso I, do Código de Processo Penal (CPP); Entendimento jurisprudencial do STJ e STF.
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