Enunciado
DIREITO PROCESSUAL PENAL Julgue os itens a seguir, referentes ao direito processual penal. De acordo com o princípio da vedação da autoincriminação, previsto expressamente no Pacto de São José da Costa Rica, se, no curso da instrução processual, o acusado se retratar de confissão anteriormente oferecida, inclusive já no curso do
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Gabarito: B
A alternativa E (Errado) é a correta porque, no processo penal brasileiro, a confissão é retratável e divisível (art. 200 do CPP), mas a retratação não anula automaticamente o depoimento anterior; o juiz pode sopesar a confissão retratada em confronto com as demais provas produzidas sob o contraditório (art. 197 do CPP).
Base legal: Artigos 197 e 200 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941)
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