Enunciado
processo, essa confissão não poderá ser considerada pelo juiz para fundamentar eventual sentença condenatória. Não viola o princípio da ampla defesa o indeferimento do rol de testemunhas de defesa apresentado fora do prazo legal estipulado inicialmente, todavia nada impede que elas sejam ouvidas como testemunhas do juízo, caso estejam presentes os requisitos para tanto.
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Gabarito: A
A alternativa C está correta porque, de acordo com a jurisprudência pacífica do STF e do STJ, a apresentação do rol de testemunhas de defesa após o prazo legal (resposta à acusação) gera preclusão temporal, não configurando cerceamento de defesa o seu indeferimento pelo magistrado.
Base legal: Artigos 209 e 396-A do Código de Processo Penal; Jurisprudência consolidada do STJ (HC 478.160/SP) e do STF (HC 134.154/DF).
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