Enunciado
processo, essa confissão não poderá ser considerada pelo juiz para fundamentar eventual sentença condenatória. Não viola o princípio da ampla defesa o indeferimento do rol de testemunhas de defesa apresentado fora do prazo legal estipulado inicialmente, todavia nada impede que elas sejam ouvidas como testemunhas do juízo, caso estejam presentes os requisitos para tanto.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C está correta porque, de acordo com a jurisprudência pacífica do STF e do STJ, a apresentação do rol de testemunhas de defesa após o prazo legal (resposta à acusação) gera preclusão temporal, não configurando cerceamento de defesa o seu indeferimento pelo magistrado.
Base legal: Artigos 209 e 396-A do Código de Processo Penal; Jurisprudência consolidada do STJ (HC 478.160/SP) e do STF (HC 134.154/DF).
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 99: Inquérito Policial e Investigação CriminalMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 20: Sobre a prova no processo civil, assinale a alternativa correta.
- Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 52: O Ministério Público, em processo movido em face de Frederico pelo crime de...
- Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 20: Sobre as Provas e a sua produção, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:
- Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 56: Considerando os princípios e normas que orientam a produção de provas no...
- Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 88: O Código de Processo Civil estabelece que o ônus da prova compete ao