Enunciado
Em relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue os itens a seguir. A escuta especializada é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência realizado perante autoridade policial ou judiciária e tramitado em segredo de justiça.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E está correta (Errado) porque o enunciado inverte os conceitos trazidos pela Lei nº 13.431/2017, uma vez que a oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária constitui 'depoimento especial' (art. 8º), e não 'escuta especializada' (art. 7º).
Base legal: Artigos 7º e 8º da Lei nº 13.431/2017
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