Enunciado
No que se refere à execução penal, julgue os itens seguintes. A utilização, pelo preso, de tornozeleira eletrônica sem bateria suficiente não configura falta disciplinar de natureza grave.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) é a correta porque, de acordo com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e as normas da Lei de Execução Penal (LEP), o descumprimento das instruções de uso do monitoramento eletrônico, o que inclui deixar a bateria da tornozeleira descarregar, configura falta disciplinar de natureza grave.
Base legal: Artigo 50, inciso VI, e Artigo 146-C, parágrafo único, inciso I, ambos da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984); Jurisprudência consolidada do STJ (Informativo 684).
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