Enunciado
Máximo, agente policial, após operação deflagrada para a repressão do tráfico ilícito de entorpecentes, foi investigado e posteriormente denunciado pelo Ministério Público, em razão da prática do crime de homicídio. Depois da regular instrução criminal, o Ministério Público, em alegações finais, requereu que o r éu fosse pronunciado, com base nas provas então existentes, não tendo requerido a vinda aos autos do exame de confronto balístico. A defesa técnica de Máximo, por sua vez, limitou - se a requerer que o réu fosse impronunciado, alegando a fragilidade da prova e a ocorrência de legítima defesa. Sobre o caso apresentado, com base no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.O Juiz poderá requisitar a vinda aos autos do exame de confronto balístico, se com isso concordar a defesa técnica de Máx imo.
- B.O Juiz não poderá requisitar a vinda aos autos do exame de confronto balístico, pois isso importaria em violação ao seu dever de imparcialidade.
- C.O Juiz poderá, de ofício, determinar a vinda aos autos do exame de confronto balístico, visando di rimir dúvida sobre ponto relevante.
- D.O Juiz não poderá requisitar a vinda aos autos do exame de confronto balístico, diante da preclusão que se operou em relação ao direito à prova do Ministério Público.
- E.O Juiz poderá requisitar a vinda aos autos do exame de confronto balístico, se com isso concordarem a defesa técnica de Máximo e o Ministério Público, sob pena de nulidade.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque, nos termos do art. 156, inciso II, do Código de Processo Penal, é facultado ao juiz, de ofício, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a iniciativa instrutória do juiz para dirimir dúvida sobre ponto relevante não depende da concordância ou anuência da defesa técnica.
A alternativa B está incorreta porque a atuação subsidiária do magistrado na produção de provas, visando à busca da verdade real, é autorizada por lei e não viola, por si só, o princípio da imparcialidade.
A alternativa D está incorreta porque a preclusão temporal para as partes não impede a atividade instrutória de ofício do juiz, que atua como destinatário da prova para formar seu convencimento.
A alternativa E está incorreta pois a determinação de diligências de ofício pelo magistrado prescinde do consentimento mútuo entre a acusação e a defesa.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a iniciativa instrutória do juiz para dirimir dúvida sobre ponto relevante não depende da concordância ou anuência da defesa técnica.
A alternativa B está incorreta porque a atuação subsidiária do magistrado na produção de provas, visando à busca da verdade real, é autorizada por lei e não viola, por si só, o princípio da imparcialidade.
A alternativa D está incorreta porque a preclusão temporal para as partes não impede a atividade instrutória de ofício do juiz, que atua como destinatário da prova para formar seu convencimento.
A alternativa E está incorreta pois a determinação de diligências de ofício pelo magistrado prescinde do consentimento mútuo entre a acusação e a defesa.
Base legal
Artigo 156, inciso II, do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941).