Enunciado
Durante o patrulhamento em região de intenso tráfico de drogas, por volta das 2h da manhã, a Polícia Militar deparou - se com Mário e Celina, que estavam em uma motocicleta e estacionavam o veículo em frente à residência do casal. Ao notar que seria abordado, Mário, conhecido dos policiais por conta d e uma prisão anterior por tráfico de drogas, evadiu - se do local. Ao notarem o extremo nervosismo de Celina, os policiais realizaram a busca pessoal e encontraram, no bolso do casaco, R$ 1.350,00 em notas trocadas. No curso da diligência, um vizinho reserva damente diz a um dos policiais que o casal vende drogas na residência. Os policiais, então, entraram na residência e encontraram uma arma de fogo e drogas. Considerando a hipótese narrada, à luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do Supremo Tr ibunal Federal sobre busca e apreensão, é correto afirmar que
Alternativas
- A.exigem - se fundadas razões para a busca domiciliar, dispensando - as para a busca pessoal.
- B.a busca e apreensão domiciliar, em caso de flagrante delito, é vedada durante o repouso noturno.
- C.intuição policial, estereótipos e delação anônima configuram fundadas razões que autorizam a busca e apreensão.
- D.a confirmação da prática de crimes no interior da residência valida, por si só, a entrada da Polícia no local.
- E.o controle da presença dos requisitos para a diligência dar - se - á posteriormente.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a busca pessoal também exige, obrigatoriamente, a presença de fundadas razões para a sua realização, conforme preceituam os artigos 240, § 2º, e 244 do Código de Processo Penal.
A alternativa B está incorreta porque o flagrante delito constitui uma das exceções constitucionais expressas à inviolabilidade do domicílio, permitindo o ingresso a qualquer hora do dia ou da noite, nos termos do art. 5º, XI, da Constituição Federal.
A alternativa C está incorreta porque a jurisprudência pacífica do STF e do STJ estabelece que meras intuições, denúncias anônimas desprovidas de diligências prévias ou estereótipos sociais não são suficientes para configurar as "fundadas razões" exigidas para a busca.
A alternativa D está incorreta porque a descoberta de situação de flagrância após a invasão domiciliar não tem o condão de convalidar uma busca que foi realizada sem justa causa prévia, mantendo-se a ilicitude da prova obtida.