Enunciado
Mário e Tiago estão em regime semiaberto, têm bom comportamento e já cumpriram mais da metade da pena. Mário foi comunicado do falecimento de sua irmã e deseja ir ao funeral dela. Tiago deseja visitar a família e participar do casamento de uma prima. Ambos preenchem os demais requisitos legais para a saída. Nessa situação, deve-se
Alternativas
- A.negar a ambos os condenados os pedidos, porque não cabe autorização de saída nas hipóteses indicadas.
- B.permitir a saída temporária, sem escolta, de ambos os condenados.
- C.permitir a saída, com escolta, de ambos os condenados.
- D.permitir a saída, sem escolta, de Mário; e a saída temporária, com escolta, de Tiago.
- E.permitir a saída, com escolta, de Mário; e a saída temporária, sem escolta, de Tiago.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta porque Mário tem direito à permissão de saída em razão do falecimento de sua irmã, modalidade que exige obrigatoriamente a escolta policial (Art. 120, I e parágrafo único, da LEP). Já Tiago preenche os requisitos para a saída temporária para visita à família, benefício concedido sem vigilância direta, ou seja, sem escolta (Art. 122, I e parágrafo único, da LEP).
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque ambos os apenados preenchem os requisitos legais para a concessão dos benefícios de saída previstos na LEP.
B) A alternativa B está incorreta porque a permissão de saída de Mário para o funeral de sua irmã exige obrigatoriamente a presença de escolta policial.
C) A alternativa C está incorreta porque a saída temporária de Tiago para visitar a família deve ser realizada sem vigilância direta (sem escolta).
D) A alternativa D está incorreta porque inverteu as regras de escolta, prevendo erroneamente a ausência de escolta para a permissão de saída de Mário e a presença de escolta para a saída temporária de Tiago.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque ambos os apenados preenchem os requisitos legais para a concessão dos benefícios de saída previstos na LEP.
B) A alternativa B está incorreta porque a permissão de saída de Mário para o funeral de sua irmã exige obrigatoriamente a presença de escolta policial.
C) A alternativa C está incorreta porque a saída temporária de Tiago para visitar a família deve ser realizada sem vigilância direta (sem escolta).
D) A alternativa D está incorreta porque inverteu as regras de escolta, prevendo erroneamente a ausência de escolta para a permissão de saída de Mário e a presença de escolta para a saída temporária de Tiago.
Base legal
Artigos 120, inciso I e parágrafo único, e 122, inciso I e parágrafo único, ambos da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).