Enunciado
A respeito da disciplina do CPP sobre a fiança, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.respeito da disciplina do CPP sobre a fiança, assinale a opção correta. A É admitida a concessão de fiança em caso de prisão civil ou militar.
- B.A fiança poderá consistir em pedras, objetos ou metais preciosos.
- C.O réu afiançado poderá ausentar-se de sua residência sem comunicar a autoridade processante, desde que o faça por período não superior a trinta dias.
- D.Não há previsão de reforço da fiança no CPP.
- E.Compete de forma exclusiva à autoridade judicial fixar fiança e decidir pela liberdade provisória.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) A fiança pode consistir em pedras, objetos ou metais preciosos, conforme previsão expressa do CPP, além de dinheiro, títulos da dívida pública e hipoteca.
Por que as demais estao erradas: A) Está errada porque o CPP veda a concessão de fiança em caso de prisão civil ou militar. C) Está errada porque o afiançado não pode mudar de residência sem prévia permissão, nem ausentar-se por mais de 8 dias de sua residência sem comunicar à autoridade processante o lugar onde será encontrado. D) Está errada porque há previsão expressa de reforço da fiança no CPP, quando a autoridade verificar que ela é insuficiente ou em outras hipóteses legais. E) Está errada porque a autoridade policial também pode conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos.
Por que as demais estao erradas: A) Está errada porque o CPP veda a concessão de fiança em caso de prisão civil ou militar. C) Está errada porque o afiançado não pode mudar de residência sem prévia permissão, nem ausentar-se por mais de 8 dias de sua residência sem comunicar à autoridade processante o lugar onde será encontrado. D) Está errada porque há previsão expressa de reforço da fiança no CPP, quando a autoridade verificar que ela é insuficiente ou em outras hipóteses legais. E) Está errada porque a autoridade policial também pode conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos.
Base legal
Código de Processo Penal, arts. 322, 324, II, 327, 330 e 340. Em especial, o art. 330 do CPP prevê que a fiança consistirá em depósito de dinheiro, pedras, objetos ou metais preciosos, títulos da dívida pública ou hipoteca.