Questão comentada sobre Garantias processuais e execução imediata no Tribunal do Júri

A alternativa E está correta: paridade de armas e favor rei convivem; a igualdade processual pode receber ajustes protetivos impostos pelo estado de inocência e pela posição do acusado. A usa o antigo piso de quinze anos, superado pela tese de execução imediata da condenação do júri independentemente do quantum. B transforma ausência do aviso em nulidade absoluta automática. C nega designações legítimas que preservem o promotor natural. D chama inconstitucional o art. 305 do CTB, mas o STF reconheceu sua compatibilidade. Portanto, só E articula corretamente os princípios. Alternativa A: incorreta. O conteúdo "Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a pena privativa de liberdade imposta no âmbito do Tribunal do Júri fica sujeita a execução imediata, desde que igual ou superior a 15 anos." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa B: incorreta. O conteúdo "O denominado "Aviso de Miranda" refere-se ao direito de não autoincriminação, e sua ausência, mesmo na fase investigatória, configura nulidade absoluta do ato processual respectivo." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa C: incorreta. O conteúdo "O princípio do promotor natural é incompatível com eventual designação pelo Procurador-Geral de Justiça de membro não titular para atuação no Tribunal do Júri, mesmo quando este, o titula..." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa D: incorreta. O conteúdo "Segundo o Supremo Tribunal Federal, o disposto no Art. 305 do Código de Trânsito (afastar-se o condutor do veículo do local do sinistro para fugir à responsabilidade penal ou civil) é inc..." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa E: correta. O conteúdo "Os princípios da "paridade de armas" e do "favor rei" são complementares, de sorte que, dependendo do caso concreto, o primeiro pode ser mitigado por imposição do segundo." coincide com a conclusão material e com o gabarito definitivo.