Enunciado
Aníbal e Átila foram indiciados pela autoridade policial, juntamente com outros 18 indivíduos, pelo delito de constituir organização criminosa para a prática de crimes de estelionato, extorsão e roubo com o emprego de arma de fogo. Átila foi o primeiro a prestar efetiva colaboração. Contudo, o fez diretamente com a autoridade policial, na presença de seu advogado, mas sem a participação ou manifestação do Ministério Público. Ficou acordado como prêmio o não oferecimento de denúncia em razão de ele ter revelado crimes de cuja existência não tinha conhecimento a autoridade policial. Aníbal, por sua vez, que era o líder da organização criminosa, resolveu celebrar acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, na presença de seu advogado, tendo revelado a estrutura e as funções de cada integrante da organização. Nesse caso, ficou pactuado como prêmio a prisão domiciliar e a cláusula de renúncia, por parte de Aníbal, a impugnar a decisão homologatória. Ambos os acordos foram encaminhados à homologação judicial. Sobre esse cenário, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.O Juiz poderá homologar o acordo de colaboração premiada de Aníbal, apesar de este ser o líder da organização criminosa e não ter sido o primeiro a colaborar.
- B.O Juiz poderá homologar o acordo de colaboração premiada de Átila celebrado com a autoridade policial, sem a manifestação do Ministério Público.
- C.O Juiz poderá homologar o acordo de colaboração premiada de Átila, sendo válida a cláusula de renúncia constante do acordo de Aníbal com o Ministério Público.
- D.O Juiz não poderá homologar o acordo de colaboração premiada de Átila, sendo válida a cláusula de renúncia constante do acordo de Aníbal com o Ministério Público.
- E.O Juiz não poderá homologar o acordo de colaboração premiada de Átila, sendo inválida a cláusula de renúncia à impugnação constante do acordo de Aníbal.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o acordo de Aníbal possui uma cláusula de renúncia à impugnação que é nula, impedindo a homologação do acordo com tal previsão.
A alternativa B está incorreta porque a manifestação do Ministério Público é pressuposto de validade e eficácia para a homologação do acordo de colaboração firmado pela autoridade policial.
A alternativa C está incorreta porque o acordo de Átila padece de vício pela ausência do MP e a cláusula de renúncia de Aníbal é flagrantemente inválida.
A alternativa D está incorreta porque, embora reconheça a impossibilidade de homologar o acordo de Átila, erra ao considerar válida a cláusula de renúncia ao direito de impugnação constante no acordo de Aníbal.