Enunciado
Acerca de nulidades no processo penal, julgue os itens a seguir. I É relativa a nulidade do julgamento pelo júri quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes. II É válida a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia e não resuma os fatos em que se baseia. III Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia. IV É absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção, independentemente de prejuízo às partes. V É nula a decisão do tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade não arguida no recurso da acusação ou em casos de recurso de ofício. Estão certos apenas os itens
Alternativas
- A.I e II.
- B.I e IV.
- C.II e III.
- D.III e V.
- E.IV e V.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A) Errada, porque inclui o item I, que é falso: a nulidade no júri por inversão da ordem dos quesitos, quando os da defesa não precedem aos das agravantes, é absoluta, e não relativa.
B) Errada, porque os itens I e IV são falsos: a nulidade do item I é absoluta, e a inobservância da competência por prevenção gera nulidade relativa, não absoluta.
C) Correta, pois reúne exatamente os itens II e III, ambos conformes às Súmulas 366 e 707 do STF.
D) Errada, porque embora o item III esteja correto, o item V está incorreto: a Súmula 160 do STF ressalva os casos de recurso de ofício, não permitindo afirmar genericamente a nulidade nessa hipótese.
E) Errada, porque os itens IV e V são falsos: a competência por prevenção enseja nulidade relativa, e a nulidade reconhecida contra o réu em recurso de ofício é ressalvada pela jurisprudência sumulada.