Enunciado
O delegado titular da 5ª DP instaura inquérito policial para apur ar o crime de estupro de vulnerável, em que figura como vítima a criança Bárbara, de 10 anos, sendo o suposto autor do fato o seu padrasto, André. Por entender que inexistem elementos para a propositura de ação cautelar de produção antecipada de prova judi cial, o Ministério Público requer à autoridade policial a coleta do testemunho de Bárbara. Na hipótese narrada, o delegado deverá realizar:
Alternativas
- A.a escuta especializada da criança, na medida em que o depoimento especial é ato privativo da autoridade judicia l;
- B.o depoimento especial da criança, que é o procedimento de entrevista da criança ou adolescente perante o órgão da rede de proteção;
- C.a escuta especializada da criança, uma vez que o depoimento especial somente se aplica a crianças com idade infer ior a 7 anos;
- D.o depoimento especial da criança, observado o protocolo previsto em lei para essa hipótese e com gravação em áudio e vídeo, para instrução do inquérito policial;
- E.a escuta especializada da criança, que é o procedimento realizado pela autoridade policial na fase inquisitiva, não estando sujeito ao princípio do contraditório.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) O delegado deverá realizar o depoimento especial da criança, pois a Lei nº 13.431/2017 prevê que a oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária ocorre por meio de depoimento especial, com observância de protocolo próprio e, sempre que possível, gravação em áudio e vídeo.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está errada porque o depoimento especial não é ato privativo da autoridade judicial; ele também pode ser realizado perante autoridade policial.
B) A alternativa B está errada porque inverte os conceitos: depoimento especial ocorre perante autoridade policial ou judiciária, enquanto a escuta especializada é realizada pelos órgãos da rede de proteção.
C) A alternativa C está errada porque a lei não limita o depoimento especial a crianças com idade inferior a 7 anos; ele se aplica a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
D) A alternativa D está correta, conforme o gabarito oficial, pois descreve a oitiva policial da criança vítima por depoimento especial, com protocolo legal e gravação em áudio e vídeo.
E) A alternativa E está errada porque a escuta especializada não é o procedimento típico de oitiva pela autoridade policial na fase inquisitiva; a autoridade policial realiza depoimento especial nos termos da Lei nº 13.431/2017.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está errada porque o depoimento especial não é ato privativo da autoridade judicial; ele também pode ser realizado perante autoridade policial.
B) A alternativa B está errada porque inverte os conceitos: depoimento especial ocorre perante autoridade policial ou judiciária, enquanto a escuta especializada é realizada pelos órgãos da rede de proteção.
C) A alternativa C está errada porque a lei não limita o depoimento especial a crianças com idade inferior a 7 anos; ele se aplica a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
D) A alternativa D está correta, conforme o gabarito oficial, pois descreve a oitiva policial da criança vítima por depoimento especial, com protocolo legal e gravação em áudio e vídeo.
E) A alternativa E está errada porque a escuta especializada não é o procedimento típico de oitiva pela autoridade policial na fase inquisitiva; a autoridade policial realiza depoimento especial nos termos da Lei nº 13.431/2017.
Base legal
Lei nº 13.431/2017, arts. 7º, 8º e 12: a escuta especializada é entrevista realizada pelos órgãos da rede de proteção, limitada ao necessário para o cumprimento de sua finalidade; o depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária, devendo seguir protocolo e, sempre que possível, ser gravado em áudio e vídeo.