Enunciado
Agripino foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de roubo impróprio. Encerrada a instrução criminal, o promotor de justiça opinou pe la absolvição de Agripino, em razão de entender não haver prova suficiente para a sua condenação. Diante desse cenário, é correto afirmar que o juiz:
Alternativas
- A.deverá remeter os autos ao procurador - geral de Justiça, pois o promotor não poderia ter desistido da ação penal;
- B.poderá proferir sentença condenatória em desfavor de Agripino, apesar de o Ministério Público ter opinado pela absolvição;
- C.deverá absolver Agripino, pois está adstrito às alegações finais do Ministério Público;
- D.deverá absolver Agripino, se a defesa técnica deste concordar com o fundamento das alegações do Ministério Público;
- E.poderá decretar a nulidade do feito, em razão do prejuízo proveniente da desistência da ação penal por parte do Ministério Público. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco FGV Conhecimento Juiz Substituto (TJPEOBJ) Tipo 1 ̶ Página 17
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) O juiz poderá condenar Agripino mesmo que o Ministério Público, em alegações finais, tenha opinado pela absolvição, pois vigora o princípio do livre convencimento motivado e o art. 385 do CPP autoriza expressamente a condenação nessa hipótese.
Por que as demais estão erradas: A) A remessa ao Procurador-Geral de Justiça ocorre em situações como pedido de arquivamento do inquérito ou divergência prevista no art. 28 do CPP, não quando o promotor pede absolvição ao final da ação penal já instaurada. B) Está correta, pois o pedido absolutório do Ministério Público não vincula o juiz. C) Está errada, porque o magistrado não fica adstrito às alegações finais do Ministério Público, podendo valorar as provas de modo diverso, desde que fundamente a sentença. D) Está errada, pois a concordância da defesa com a tese absolutória do Ministério Público não impede o juiz de condenar se entender haver prova suficiente. E) Está errada, porque o parecer absolutório em alegações finais não configura desistência da ação penal nem gera nulidade do processo.
Por que as demais estão erradas: A) A remessa ao Procurador-Geral de Justiça ocorre em situações como pedido de arquivamento do inquérito ou divergência prevista no art. 28 do CPP, não quando o promotor pede absolvição ao final da ação penal já instaurada. B) Está correta, pois o pedido absolutório do Ministério Público não vincula o juiz. C) Está errada, porque o magistrado não fica adstrito às alegações finais do Ministério Público, podendo valorar as provas de modo diverso, desde que fundamente a sentença. D) Está errada, pois a concordância da defesa com a tese absolutória do Ministério Público não impede o juiz de condenar se entender haver prova suficiente. E) Está errada, porque o parecer absolutório em alegações finais não configura desistência da ação penal nem gera nulidade do processo.
Base legal
Art. 385 do Código de Processo Penal: "Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição...". Também se relaciona ao art. 155 do CPP, que consagra a formação do convencimento judicial pela prova produzida em contraditório.