Enunciado
O Supremo Tribunal Federal tem admitido, em determinadas hipóteses, a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para gestantes e mães de crianças, observadas as circunstâncias concretas de cada caso. Com base nesse entendimento, analise as situações hipotéticas descritas a seguir. (i) Lívia, ré primária, está presa preventivamente, porque responde à acusação de ter se omitido diante dos abusos sexuais que Ítalo, seu marido, praticava contra os filhos do casal, Júlia, de 10 anos, e Miguel, de 18 meses, portador de transtornos neurológicos e cognitivos. Ítalo também está preso preventivamente. (ii) Márcia, ré primária, está presa preventivamente, acusada de feminicídio contra sua companheira. Sua filha Clara, de 2 anos, está sob os cuidados da avó materna, que vem a falecer no curso do processo. (iii) Luísa, já condenada definitivamente pelo crime de tráfico de drogas, encontra-se gestante e está presa preventivamente desde que a Polícia descobriu um laboratório de refino de drogas instalado em sua residência. A denúncia afirma que Luísa é a líder de uma organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas. Ela tem quatro filhos, com idades entre 2 e 10 anos. (iv) Renata, ré primária, está presa preventivamente acusada do crime de furto qualificado pelo emprego de explosivo. É mãe de duas crianças, uma com 3 anos e a outra com 7 anos. À luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a substituição da prisão preventiva pela domiciliar em favor de gestantes e mães de crianças, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Na hipótese (ii), é cabível a substituição da prisão preventiva de Márcia pela prisão domiciliar, se ficar demonstrado que não há outro parente apto aos cuidados com Clara.
- B.Em todas as hipóteses, é cabível a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, por se tratar de um direito absoluto das presas gestantes e mães de filhos de até 12 anos.
- C.A substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar é cabível apenas nas hipóteses (iii) e (iv).
- D.Na hipótese (iv), a hediondez do crime não configura obstáculo à substituição da prisão preventiva de Renata pela prisão domiciliar.
- E.Na hipótese (i), a tenra idade e as condições de saúde de Miguel autorizam a substituição da prisão preventiva de Lívia por prisão domiciliar.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque o feminicídio é um crime cometido com violência contra a pessoa, o que atrai a vedação expressa do art. 318-A, I, do CPP.
B) A alternativa B está incorreta porque a substituição da prisão preventiva pela domiciliar não constitui direito absoluto, sofrendo limitações legais e jurisprudenciais.
C) A alternativa C está incorreta porque a substituição é cabível na hipótese (iv) e inviável na hipótese (iii), na qual a acusada é apontada como líder de organização criminosa.
E) A alternativa E está incorreta porque a conduta de Lívia envolve omissão diante de abusos sexuais contra os próprios filhos, caracterizando crime contra os próprios dependentes, o que veda o benefício (art. 318-A, II, do CPP).