Enunciado
A respeito do procedimento de competência do Tribunal do Júri, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.respeito do procedimento de competência do tribunal do júri, assinale a opção correta. A O quesito que se refere à desclassificação do delito deve ser respondido antes do quesito genérico da absolvição.
- B.No excesso de linguagem em decisão de pronúncia, a nulidade poderá ser evitada com a determinação do desentranhamento ou envelopamento da decisão.
- C.Os jurados poderão requerer a leitura de peças que se refiram, exclusivamente, às provas colhidas por carta precatória e às provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis.
- D.A inércia da defesa para apresentar alegações finais, quando devidamente intimada, acarreta nulidade processual se o juiz não nomear defensor para suprir a omissão.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta, pois, durante os debates no Tribunal do Júri, os jurados podem requerer a leitura de peças, mas a lei restringe essa possibilidade às provas colhidas por carta precatória e às provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis.
Por que as demais estão erradas: A) está errada porque o quesito de desclassificação não deve necessariamente ser respondido antes do quesito genérico de absolvição; a ordem depende do momento processual indicado no art. 483, § 4º, do CPP. B) está errada porque, conforme entendimento jurisprudencial, o excesso de linguagem na pronúncia não é sanado pelo simples desentranhamento ou envelopamento da decisão, devendo ser reconhecida a nulidade. D) está errada porque a ausência de alegações finais pela defesa, quando devidamente intimada, não implica nulidade automática, sendo necessária a demonstração de prejuízo e a análise do caso concreto.
Por que as demais estão erradas: A) está errada porque o quesito de desclassificação não deve necessariamente ser respondido antes do quesito genérico de absolvição; a ordem depende do momento processual indicado no art. 483, § 4º, do CPP. B) está errada porque, conforme entendimento jurisprudencial, o excesso de linguagem na pronúncia não é sanado pelo simples desentranhamento ou envelopamento da decisão, devendo ser reconhecida a nulidade. D) está errada porque a ausência de alegações finais pela defesa, quando devidamente intimada, não implica nulidade automática, sendo necessária a demonstração de prejuízo e a análise do caso concreto.
Base legal
Art. 473, § 3º, do Código de Processo Penal: os jurados poderão requerer a leitura de peças que se refiram, exclusivamente, às provas colhidas por carta precatória e às provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis. Art. 483, § 4º, do CPP, sobre a quesitação da desclassificação no procedimento do júri. Jurisprudência do STF/STJ: o excesso de linguagem na pronúncia compromete a imparcialidade dos jurados e não se convalida pelo mero envelopamento ou desentranhamento da decisão.