Questão comentada sobre Procedimentos especiais, vítima e Lei Maria da Penha

A alternativa C está correta: no procedimento originário dos tribunais, se desconhecido o paradeiro, a notificação para resposta preliminar pode ocorrer por edital. A contraria a proteção atual conferida em relações homoafetivas e a pessoas em situação de vulnerabilidade abrangidas pela Lei Maria da Penha. B formula proibição absoluta de condução da vítima a partir da ausência de falso testemunho. D usa prazo de cinco dias para denúncia por tráfico, quando a lei prevê dez, embora limite cinco testemunhas. E desloca a tentativa de reconciliação nos crimes contra a honra para depois do recebimento, mas ela o antecede. Só C preserva o rito. Alternativa A: incorreta. O conteúdo "Segundo entendimento da Suprema Corte, a proteção da Lei Maria da Penha não se aplica a casais homoafetivos do sexo masculino." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa B: incorreta. O conteúdo "É entendimento do Superior Tribunal de Justiça que, não podendo ser sujeito ativo do crime de falso testemunho, é ilegal a condução coercitiva da vítima com o só propósito de ser inquirid..." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa C: correta. O conteúdo "Em se tratando de crime sujeito à competência originária dos Tribunais, a notificação do acusado para oferecer resposta preliminar em 15 (quinze) dias pode ser feita por edital." coincide com a conclusão material e com o gabarito definitivo. Alternativa D: incorreta. O conteúdo "Nos casos de tráfico de drogas, e estando o indiciado preso, o Ministério Público receberá vista para oferecimento de denúncia em 5 (cinco) dias, podendo arrolar até 5 (cinco) testemunhas." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa E: incorreta. O conteúdo "Nos crimes de calúnia, difamação ou injúria sujeitos à competência do juiz singular, após recebimento da inicial o Magistrado oferecerá às partes oportunidade para se reconciliarem." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta.