Enunciado
Flávio foi preso em flagrante junto com outros três indivíduos, todos acusados pela prática do crime de roubo, disposto no Art. 157 do CP. Flávio permaneceu preso preventivamente durante o processo. Na audiência de instrução e julgamento, uma das testemunhas arroladas pela defesa afirmou que, no dia dos fatos, Flávio estava trabalhando na loja de material de construção que funcionava na frente do local onde os autores do fato estavam praticando o crime, e acabou sendo preso junto com os outros acusados. A testemunha também mencionou que a loja possui sistema de monitoramento de segurança, e que o dono da loja guardou imagens desse dia, para fornecê-las em sede policial se isso fosse demandado. O interrogatório dos réus foi regularmente realizado. Diante do fato narrado, assinale a opção que indica, corretamente, a medida jurídica que você, como advogado(a) de Flávio, deve adotar.
Alternativas
- A.Apresentar alegações finais por memoriais, requerendo as imagens da loja.
- B.Requerer diligências para oficiar à loja de material de construções para que forneça as imagens do dia dos fatos.
- C.Apresentar alegações finais orais em audiência, com pedido de absolvição sumária, diante do depoimento da testemunha.
- D.Requerer a nulidade da audiência de instrução e julgamento, pois as imagens da loja não foram apresentadas em sede policial.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O caso trata da descoberta de uma prova essencial (imagens de segurança) durante a Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ). O advogado deve saber qual o momento processual adequado para requerer a produção dessa prova recém-descoberta.
Por que a alternativa 'b' está correta?
No procedimento comum ordinário, após a colheita de depoimentos e o interrogatório do réu, abre-se a fase de diligências. Segundo o Art. 402 do CPP, as partes podem requerer diligências cuja necessidade se origine de fatos apurados na instrução. Como a existência das imagens só foi revelada pelo depoimento da testemunha durante a audiência, este é o momento exato para requerer que o juiz oficie a loja para obter o vídeo, que pode comprovar a inocência de Flávio (álibi).
Por que as outras estão incorretas?
- Opção 'a': As alegações finais por memoriais são destinadas à análise das provas já produzidas. Se o advogado apresentar memoriais sem antes pedir a diligência, ele perde a oportunidade de incluir a prova das imagens no processo (preclusão).
- Opção 'c': A absolvição sumária (Art. 397 do CPP) ocorre logo após a resposta à acusação, antes da instrução. Além disso, o depoimento isolado pode não ser suficiente para uma absolvição imediata se ainda há uma prova documental (imagens) a ser colhida para confirmar o álibi.
- Opção 'd': Não há nulidade da audiência. O fato de as imagens não terem sido apresentadas na fase policial não invalida o ato judicial, pois a defesa tem o direito de produzi-las agora, com base no que foi descoberto na instrução.
Base legal
Segundo o art. 402 do CPP, produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.