Enunciado
Acerca das questões probatórias e das nulidades processuais penais, assinale a opção correta, à luz da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores.
Alternativas
- A.Na coleta de prova testemunhal, a inquirição das testemunhas pelo juiz antes da diligência das perguntas formuladas pelas partes acarreta nulidade processual absoluta.
- B.A prova pericial, pelo seu conteúdo técnico-científico, prevalece sobre as demais provas apresentadas no âmbito da ação penal.
- C.O exame do corpo de delito incide sobre os elementos constitutivos da materialidade do crime, de forma que deve ser afastada majorante de uso de arma de fogo em crime de roubo se o artefato não tiver sido apreendido e periciado.
- D.No âmbito do tribunal do júri, a alegação de nulidade na quesitação deve ocorrer logo em seguida à leitura dos quesitos e à explicação dos critérios pelo juiz presidente do órgão, sob pena de preclusão.
- E.A falta de advertência ao réu sobre o direito de permanecer em silêncio durante o interrogatório policial é causa de nulidade processual absoluta.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) No procedimento do tribunal do júri, eventual nulidade relativa à formulação dos quesitos deve ser arguida imediatamente após sua leitura e a explicação pelo juiz presidente, sob pena de preclusão, conforme entendimento consolidado dos tribunais superiores.
Por que as demais estão erradas:
A) A inversão da ordem de inquirição de testemunhas, com perguntas do juiz antes das partes, não gera automaticamente nulidade absoluta; em regra, trata-se de nulidade relativa, dependente de demonstração de prejuízo.
B) A prova pericial não prevalece hierarquicamente sobre as demais provas, pois vigora no processo penal o livre convencimento motivado do juiz, que deve valorar o conjunto probatório.
C) A majorante do emprego de arma de fogo no roubo pode ser reconhecida por outros meios de prova, como depoimentos firmes e coerentes, ainda que a arma não tenha sido apreendida e periciada.
E) A falta de advertência sobre o direito ao silêncio no interrogatório policial não é, por si só, causa automática de nulidade processual absoluta, exigindo análise do prejuízo e das circunstâncias do caso.
Por que as demais estão erradas:
A) A inversão da ordem de inquirição de testemunhas, com perguntas do juiz antes das partes, não gera automaticamente nulidade absoluta; em regra, trata-se de nulidade relativa, dependente de demonstração de prejuízo.
B) A prova pericial não prevalece hierarquicamente sobre as demais provas, pois vigora no processo penal o livre convencimento motivado do juiz, que deve valorar o conjunto probatório.
C) A majorante do emprego de arma de fogo no roubo pode ser reconhecida por outros meios de prova, como depoimentos firmes e coerentes, ainda que a arma não tenha sido apreendida e periciada.
E) A falta de advertência sobre o direito ao silêncio no interrogatório policial não é, por si só, causa automática de nulidade processual absoluta, exigindo análise do prejuízo e das circunstâncias do caso.
Base legal
CPP, arts. 212, 473, 480 e 571, VIII; CPP, art. 563, princípio pas de nullité sans grief; CPP, art. 155, livre convencimento motivado; Súmula 156 do STF: é absoluta a nulidade do julgamento pelo júri por falta de quesito obrigatório; jurisprudência do STJ/STF no sentido de que nulidades na quesitação devem ser arguidas oportunamente, sob pena de preclusão, e de que a majorante do emprego de arma no roubo pode ser comprovada por outros meios de prova quando ausente apreensão/perícia.