Questão comentada sobre Provas no Processo Penal

Enunciado

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tiago e Talles, imputando-lhes a prática do crime de sequestro qualificado, arrolando como testemunhas de acusação a vítima, pessoas que presenciaram o fato, os policiais responsáveis pela prisão em flagrante, além da esposa do acusado Tiago, que teria conhecimento sobre o ocorrido. Na audiência de instrução e julgamento, por ter sido arrolada como testemunha de acusação, Rosa, esposa de Tiago, compareceu, mas demonstrou que não tinha interesse em prestar declarações. O Ministério Público insistiu na sua oitiva, mesmo com outras testemunhas tendo conhecimento sobre os fatos. Temendo pelas consequências, já que foi prestado o compromisso de dizer a verdade perante o magistrado, Rosa disse o que tinha conhecimento, mesmo contra sua vontade, o que veio a prejudicar seu marido. Por ocasião dos interrogatórios, Tiago, que seria interrogado por último, foi retirado da sala de audiência enquanto o corréu prestava suas declarações, apesar de seu advogado ter participado do ato. Com base nas previsões do Código de Processo Penal, considerando apenas as informações narradas, Tiago

Alternativas

não teria direito de anular a instrução probatória com fundamento na sua ausência durante o interrogatório de Talles e nem na oitiva de Rosa na condição de testemunha, já que devidamente arrolada pelo Ministério Público.

teria direito de anular a instrução probatória com fundamento na ausência de Tiago no interrogatório de Talles e na oitiva de Rosa na condição de testemunha.

não teria direito de anular a instrução probatória com base na sua ausência no interrogatório de Talles, mas deveria questionar a oitiva de Rosa como testemunha, já que ela poderia se recusar a prestar declarações.

não teria direito de anular a instrução probatória com base na sua ausência no interrogatório de Talles, mas deveria questionar a oitiva de Rosa como testemunha, pois, em que pese seja obrigada a prestar declarações, deveria ser ouvida na condição de informante, sem compromisso legal de dizer a verdade.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

A alternativa C está correta porque aborda adequadamente as duas situações narradas no enunciado. Primeiro, em relação ao interrogatório, o Código de Processo Penal estabelece que, havendo mais de um acusado, eles devem ser interrogados separadamente. Portanto, a retirada de Tiago da sala durante o interrogatório de Talles é um procedimento legal e não gera nulidade, especialmente considerando que seu advogado permaneceu presente para garantir a ampla defesa. Segundo, no que tange à oitiva de Rosa (esposa de Tiago), a lei processual penal confere ao cônjuge o direito de se recusar a depor. Essa recusa só não seria aceita se fosse impossível obter a prova por outros meios, o que não é o caso, pois o enunciado deixa claro que havia outras testemunhas com conhecimento dos fatos. Assim, a insistência do Ministério Público e a obrigação de Rosa prestar depoimento sob compromisso violaram suas prerrogativas legais, cabendo à defesa questionar a validade dessa oitiva.

Base legal

A fundamentação legal encontra-se em dois dispositivos do Código de Processo Penal (CPP). O artigo 191 do CPP determina expressamente que 'havendo mais de um acusado, serão interrogados separadamente', justificando a ausência física de Tiago durante o interrogatório do corréu Talles. Já o artigo 206 do CPP estabelece que o cônjuge do acusado pode se recusar a depor, salvo quando não for possível obter a prova do fato por outro modo. Como havia outras testemunhas, Rosa tinha o direito absoluto de recusa. Além disso, o artigo 208 do CPP complementa que, caso essas pessoas venham a depor, não prestarão o compromisso de dizer a verdade, o que também foi violado no caso concreto.