Enunciado
Em relação ao racismo institucional e aos seus reflexos no procedimento de reconhecimento fotográfico em sede policial, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.O erro de reconhecimento no procedimento de reconhecimento fotográfico em sede policial não é um elemento catalisador da condenação de inocentes no sistema de justiça criminal brasileiro, pois esses dados refletem a sobrerepresentação de pessoas negras no universo de investigados, processados, condenados e encarcerados.
- B.O erro de reconhecimento de pessoa negra no procedimento de reconhecimento fotográfico é reflexo do racismo que se expressa e se estrutura por meio da seletividade penal em sede policial, o que resulta na condenação e no sofrimento de pessoas negras inocentes.
- C.Não existe rito de reconhecimento fotográfico previsto no Código de Processo Penal, por isso excepcionalmente podem ocorrer equívocos no reconhecimento facial feito pela vítima ou testemunha.
- D.O uso de algoritmos, de inteligência artificial, de reconhecimento facial e de outras tecnologias é uma reivindicação das instituições sociais negras, porque esses recursos eliminam a possibilidade de erro de reconhecimento de procedimento fotográfico e diminuem os riscos de aprofundamento do racismo, da discriminação racial, da xenofobia e, consequentemente, das violações de direitos humanos.
- E.A cor dos acusados não é fator relevante nos procedimentos de reconhecimento facial em sede policial e não existe seletividade racial no funcionamento do sistema de justiça criminal brasileiro, pois essas instituições não são suscetíveis a ideologias ou estereótipos negativos construídos historicamente sobre a população negra.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta porque o erro no reconhecimento fotográfico de pessoas negras é um reflexo direto do racismo estrutural e institucional, que se manifesta por meio da seletividade penal desde a fase policial, resultando na injusta condenação de pessoas negras inocentes.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o erro de reconhecimento fotográfico é, comprovadamente, um dos maiores fatores catalisadores de condenações errôneas de pessoas inocentes no Brasil.
A alternativa C está incorreta porque o Código de Processo Penal prevê o rito de reconhecimento de pessoas no art. 226, cujas formalidades devem ser aplicadas e respeitadas também no reconhecimento fotográfico, conforme entendimento do STJ.
A alternativa D está incorreta porque o uso de algoritmos e inteligência artificial de reconhecimento facial frequentemente reproduz e amplifica vieses racistas (racismo algorítmico), não eliminando os erros de identificação.
A alternativa E está incorreta porque nega a seletividade racial e o racismo institucional, ignorando que o sistema de justiça criminal é influenciado por estereótipos raciais construídos historicamente.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o erro de reconhecimento fotográfico é, comprovadamente, um dos maiores fatores catalisadores de condenações errôneas de pessoas inocentes no Brasil.
A alternativa C está incorreta porque o Código de Processo Penal prevê o rito de reconhecimento de pessoas no art. 226, cujas formalidades devem ser aplicadas e respeitadas também no reconhecimento fotográfico, conforme entendimento do STJ.
A alternativa D está incorreta porque o uso de algoritmos e inteligência artificial de reconhecimento facial frequentemente reproduz e amplifica vieses racistas (racismo algorítmico), não eliminando os erros de identificação.
A alternativa E está incorreta porque nega a seletividade racial e o racismo institucional, ignorando que o sistema de justiça criminal é influenciado por estereótipos raciais construídos historicamente.
Base legal
Artigo 226 do Código de Processo Penal; Jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especialmente no Habeas Corpus nº 598.886/SC e Habeas Corpus nº 609.508/SC.