Enunciado
Luigi foi condenado pelo Tribunal do Júri, pela prática do crime de homicídio tentado contra Filippo, a uma pena de 10 anos de reclusão, tendo o juízo na sentença revogado a prisão preventiva de Luigi. O Ministé rio Público interpôs recurso parcial em face da sentença condenatória, apenas para que fosse restabelecida a prisão de Luigi. Filippo, por sua vez, que tinha se habilitado como assistente de acusação durante o processo, interpôs recurso de apelação 10 dias após decorrido o prazo do Ministério Público, com vistas a agravar a pena estabelecida na sentença. Diante desse contexto, é correto afirmar que o recurso interposto por Filippo:
Alternativas
- A.deverá ser conhecido, pois há legitimidade e o recurso é tempestivo;
- B.deverá ser conhecido, pois há interesse recursal e o recurso é tempestivo;
- C.não deverá ser conhecido, pois o Ministério Público também recorreu;
- D.não deverá ser conhecido, pois, apesar da legitimidade, o recurso é intempestivo;
- E.deverá ser co nhecido, pois tempestivo, e o Ministério Público interpôs recurso parcial.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) O recurso de Filippo deve ser conhecido porque, como assistente de acusação, ele possui interesse recursal para impugnar capítulo da sentença não atacado pelo Ministério Público, visando ao agravamento da pena. Além disso, é tempestivo, pois foi interposto dentro do prazo supletivo de 15 dias contado do término do prazo recursal do Ministério Público.
Por que as demais estão erradas:
A) Embora mencione legitimidade e tempestividade, a melhor justificativa técnica é a existência de interesse recursal do assistente em relação ao ponto não impugnado pelo Ministério Público.
C) Está errada porque o recurso parcial do Ministério Público não impede o recurso do assistente quanto a capítulo autônomo da sentença, como o agravamento da pena.
D) Está errada porque o recurso não é intempestivo: o assistente pode recorrer no prazo de 15 dias após o término do prazo do Ministério Público, conforme o CPP.
E) Está errada porque, embora reconheça a tempestividade e o caráter parcial do recurso ministerial, não destaca corretamente o fundamento central do conhecimento do recurso: o interesse recursal do assistente quanto ao capítulo não recorrido.
Por que as demais estão erradas:
A) Embora mencione legitimidade e tempestividade, a melhor justificativa técnica é a existência de interesse recursal do assistente em relação ao ponto não impugnado pelo Ministério Público.
C) Está errada porque o recurso parcial do Ministério Público não impede o recurso do assistente quanto a capítulo autônomo da sentença, como o agravamento da pena.
D) Está errada porque o recurso não é intempestivo: o assistente pode recorrer no prazo de 15 dias após o término do prazo do Ministério Público, conforme o CPP.
E) Está errada porque, embora reconheça a tempestividade e o caráter parcial do recurso ministerial, não destaca corretamente o fundamento central do conhecimento do recurso: o interesse recursal do assistente quanto ao capítulo não recorrido.
Base legal
Art. 598 do Código de Processo Penal: o assistente de acusação poderá interpor apelação, se o Ministério Público não o fizer, no prazo de 15 dias, contado do término do prazo ministerial. Súmula 448 do STF: o prazo para o assistente recorrer supletivamente começa a correr imediatamente após o transcurso do prazo do Ministério Público. Entendimento aplicável também quando o Ministério Público interpõe recurso parcial, permitindo ao assistente recorrer quanto ao capítulo não impugnado.