Enunciado
Direito Processual Penal No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue os itens subsequentes. Consoante a jurisprudência do STF, a CF optou pelo sistema penal acusatório, razão pela qual, ordinariamente, as tarefas de investigar e acusar são separadas da função propriamente jurisdicional.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C (Certo) está correta porque, conforme pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e a própria estrutura da Constituição Federal de 1988 (especialmente no art. 129, I), o Brasil adotou o sistema processual penal acusatório, caracterizado pela rígida separação entre as funções de investigar/acusar e a função de julgar.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque nega a adoção do sistema acusatório pela Constituição Federal e a consequente divisão orgânica de funções entre o órgão acusador (Ministério Público), o órgão de investigação (Polícia Judiciária) e o órgão julgador (Poder Judiciário), o que contraria frontalmente o entendimento do STF e o art. 3º-A do CPP.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque nega a adoção do sistema acusatório pela Constituição Federal e a consequente divisão orgânica de funções entre o órgão acusador (Ministério Público), o órgão de investigação (Polícia Judiciária) e o órgão julgador (Poder Judiciário), o que contraria frontalmente o entendimento do STF e o art. 3º-A do CPP.
Base legal
Artigo 129, inciso I, da Constituição Federal de 1988; Artigo 3º-A do Código de Processo Penal; Jurisprudência consolidada do STF (v.g., ADIs 6.298, 6.300, 6.305 e 6.307).