Questão comentada sobre Testemunha

A resposta correta para esta questão é a **Opção B: "oferecer contradita, alegando ser a testemunha proibida de depor por ter conhecimento dos fatos em razão de sua profissão."** Abaixo, apresento a fundamentação detalhada e a análise das alternativas: ### 1. Por que a Opção B está correta? O cerne da questão reside no **sigilo profissional** e no dever de silêncio de certas categorias. De acordo com o **Artigo 207 do Código de Processo Penal (CPP)**: > *"São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, liberadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho."* Como a psiquiatra obteve informações por meio de uma relação médico-paciente, ela está legalmente proibida de depor sobre esses fatos para preservar a confidencialidade necessária à profissão. O instrumento processual adequado para impedir que uma testemunha incapaz, impedida ou proibida deponha é a **contradita**. Ela deve ser arguida logo após a qualificação da testemunha e antes de iniciado o depoimento, exatamente como descreve o enunciado. --- ### 2. Análise das opções incorretas: * **Opção A (Exceção de suspeição):** As "exceções" no processo penal (art. 95 do CPP) são incidentes processuais específicos (como suspeição, incompetência ou ilegitimidade). A suspeição geralmente se refere à parcialidade do juiz, do perito ou do intérprete por motivos de amizade ou inimizade. Para testemunhas, o termo técnico correto para o impedimento legal de depor (como o dever de sigilo) é a **contradita**, e não a exceção de suspeição. * **Opção C (Exceção de litispendência):** A litispendência ocorre quando existem dois processos idênticos (mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir) tramitando simultaneamente. Não possui qualquer relação com a admissibilidade ou o impedimento de uma testemunha em audiência. * **Opção D (Alegar apenas em recurso extraordinário):** Esta opção está juridicamente equivocada por dois motivos principais: 1. **Preclusão:** No direito processual, as nulidades ocorridas em audiência devem ser arguidas no momento em que acontecem, sob pena de preclusão (perda do direito de reclamar). 2. **Natureza do Recurso:** O Recurso Extraordinário (STF) destina-se a discutir questões exclusivamente constitucionais. Deixar para impugnar uma prova apenas nesse estágio seria processualmente inviável e causaria a nulidade de todo o processo por falta de questionamento oportuno. ### Resumo Didático Como advogado(a), sua função é proteger o sigilo da relação entre o réu e sua médica. Assim que o juiz qualifica a testemunha, você deve intervir imediatamente levantando a **contradita**, fundamentada no **Art. 207 do CPP**, impedindo que o sigilo profissional seja violado no processo.