Questoes comentadas/Processo Penal

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Tribunal do Júri

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2025MPGO 2025 - Concurso para Promotor de Justica Substituto - Prova Tipo 1Promotor de Justica Substituto

Enunciado

Ao tratar da quesi tação no âmbito do Tribunal do Júri, a legislação processual preconiza que o s quesitos serão redigidos em proposições afirmativas, simples e distintas, de modo que cada um deles possa ser respondido com suficiente clareza e necessária precisão. Na sua elab oração, o presidente levará em conta os termos da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, do interrogatório e das alegações das partes. Considerando a narrativa apresentada e as disposições do Código de Processo Penal que orientam a estruturação dos quesitos, analise as afirmativas a seguir. I. Sustentada a desclassificação da infração para outra de competência do juiz singular, será formulado quesito a respeito, para ser respondido após o segundo ou terceiro quesito, conforme o caso. II. Sustentada a tese de ocorrência do crime na sua forma tentada ou havendo divergência sobre a tipificação do delito, sendo este da competência do Tribunal do Júri, o juiz formulará quesito acerca destas questões, para ser respondido após o segundo quesito. III. Havendo mais de um crime ou mais de um acusado, os quesitos serão formulados em séries distintas. À luz das disposições do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma em

Alternativas

  1. A.
    I, apenas.
  2. B.
    II, apenas.
  3. C.
    III, apenas.
  4. D.
    I e III, apenas.
  5. E.
    I, II e III.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: A alternativa E está correta porque todas as afirmativas (I, II e III) reproduzem fielmente as regras de quesitação no Tribunal do Júri previstas no Código de Processo Penal.

Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta pois limita a correção apenas à afirmativa I, ignorando que as afirmativas II e III também estão corretas de acordo com a lei.
A alternativa B está incorreta porque aponta apenas a afirmativa II como correta, excluindo as afirmativas I e III que são igualmente válidas.
A alternativa C está incorreta por considerar correta apenas a afirmativa III, deixando de lado as previsões legais exatas contidas nas afirmativas I e II.
A alternativa D está incorreta porque, embora reconheça a correção das afirmativas I e III, deixa de incluir a afirmativa II, que também é juridicamente correta.

Base legal

Artigo 483, parágrafos 4º, 5º e 6º, do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941).