Enunciado
Carla fez um seguro de vida que previa o pagamento de vultosa indenização a seu marido, José, caso ela viesse a falecer. O contrato previa que o beneficiário não teria direito à indenização se causasse a morte da segurada. Alguns meses depois, Carla foi encontrada morta, tendo o perito oficial que assinou o laudo cadavérico concluído que a causa provável fora envenenamento. Em que pese o delegado não ter indiciado José, o MP concluiu que havia indícios de autoria, razão pela qual ele foi denunciado por homicídio doloso. O juiz recebeu a denúncia e determinou a citação do réu. José negou a autoria do delito, tendo solicitado a admissão de assistente técnico e apresentado defesa em que requereu sua absolvição sumária. O parecer do assistente técnico foi no sentido de que a morte de Carla tivera causas naturais. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Caso o juiz absolva José por estar provado não ser ele autor do fato, essa decisão não impedirá que os genitores de Carla ingressem com ação civil indenizatória e obtenham o reconhecimento de sua responsabilidade civil.
- B.O MP não poderia ter oferecido denúncia sem que o delegado tivesse indiciado José e procedido à sua oitiva na fase extrajudicial, razão pela qual o juiz deveria ter remetido os autos à delegacia para a referida providência.
- C.O juiz poderá fundamentar uma sentença absolutória acatando o parecer elaborado pelo assistente técnico contratado por José, rejeitando as conclusões do perito oficial.
- D.O laudo de exame cadavérico de Carla é nulo porque a legislação processual penal determina que ele seja elaborado e assinado por dois peritos oficiais.
- E.A seguradora poderá intervir no processo criminal como assistente da acusação no intuito de demonstrar que José foi o autor do crime.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A) Errada: se a absolvição criminal reconhecer que José não foi o autor do fato, essa conclusão faz coisa julgada no cível e impede o reconhecimento de sua responsabilidade civil pelo mesmo fato.
B) Errada: o Ministério Público pode oferecer denúncia com base em elementos informativos suficientes, independentemente de indiciamento ou oitiva prévia do investigado na fase policial.
D) Errada: o exame pericial deve ser realizado por um perito oficial; a exigência de duas pessoas idôneas aplica-se apenas na falta de perito oficial.
E) Errada: a assistência à acusação cabe ao ofendido, seu representante legal ou sucessores indicados em lei, não à seguradora por mero interesse patrimonial indireto.