Enunciado
Com base nas regras e princípios que regem a prova no processo penal, e na jurisprudência predominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a Corte Especial do STJ (EREsp 617.428/SP, Informativo 543, de 13/08/2014) admite a prova emprestada mesmo entre processos com partes distintas, desde que se assegure o contraditório sobre ela no processo de destino. Restringir a prova emprestada a processos com as mesmas partes reduziria sua utilidade sem justificativa.
Base legal: Fundamento: arts. 167 e 177 do CPP; art. 63 do CP; Súmula 636 do STJ; STJ, EREsp 617.428/SP Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá...
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