Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 43: Ação Penal

Gabarito: B

A alternativa B está correta porque o curador especial nomeado para o ofendido incapaz sem representante (ou em conflito de interesses com ele, art. 33 do CPP, aplicado por analogia à representação) não é obrigado a representar: sua função é avaliar, no interesse do ofendido, a conveniência de oferecer ou não a representação.

Base legal: Fundamento: arts. 24, § 1º, 25 e 33 do CPP Art. 24, § 1º No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão...