Enunciado
João sofreu calúnia, mas veio a falecer dentro do prazo decadencial de seis meses, antes de ajuizar ação contra o ofensor. Ele não tinha filhos e mantinha um relacionamento homoafetivo com Márcio, em união estável reconhecida. João era filho único e tinha como parente próximo sua mãe. Nessa situação hipotética, o ajuizamento de ação pelo crime de calúnia
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o companheiro em união estável, inclusive homoafetiva, é equiparado ao cônjuge para fins de legitimidade processual penal, integrando o rol de sucessores (CADI) previsto no art. 31 do CPP.
Base legal: Artigo 31 do Código de Processo Penal; Artigo 145 do Código Penal; e tese de repercussão geral do STF (RE 878.694 e RE 646.721) sobre a equiparação da união estável ao casamento.
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