Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 12: Prisão e Medidas Cautelares

1. A.pessoa de setenta e cinco anos de idade condenada pela prática do crime de estelionato.
2. B.gestante condenada pelo crime de furto qualificado, desde que já tenha ultrapassado o sétimo mês de gravidez.
3. C.mulher que, condenada pelo crime de roubo, tenha filho de um ano de idade.
4. D.homem que, condenado pelo crime de corrupção passiva, seja o único responsável pelos cuidados do seu filho de dez anos de idade.
5. E.mulher que tenha praticado o crime de abandono de incapaz contra seu filho de cinco anos de idade.

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