Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 32: Prisão e Medidas Cautelares

1. A.O servidor público em desfavor do qual for decretada a suspensão do exercício da sua função pública ficará privado dos respectivos vencimentos enquanto perdurar a medida.
2. B.A internação provisória do acusado inimputável ou semi-imputável tem aplicação em qualquer delito punível com pena privativa de liberdade superior a quatro anos.
3. C.O recolhimento domiciliar no período noturno e na folga laboral impõe cumulação obrigatória com a medida cautelar de monitoração eletrônica.
4. D.No curso de investigação criminal, o juiz poderá decretar, de ofício, medidas cautelares.
5. E.É incompatível a instauração do contraditório prévio com a medida de proibição de o acusado ausentar-se do país.

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