Enunciado
Na hipótese de haver duplo julgamento do mesmo fato, deve prevalecer o processo em que
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque, ocorrendo duplicidade de processos pelo mesmo fato (litispendência), deve prevalecer a decisão do processo em que ocorreu o primeiro trânsito em julgado, tornando nula a segunda decisão por ofensa à coisa julgada anterior.
Base legal: Jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme o HC 312.124/SP, que estabelece que, havendo conflito entre duas coisas julgadas, prevalece aquela que se formou em primeiro lugar (critério...
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