Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 14: Tribunal do Júri

1. A.Quesito que verse sobre causa de aumento de pena deverá preceder quesito que trate de causa de diminuição de pena.
2. B.Caso os jurados absolvam acusado do crime de homicídio, persistirá a competência deles para julgar demais crimes conexos que existirem.
3. C.Alegação de excludente de ilicitude deve vir quesitada separadamente do quesito absolutório genérico.
4. D.O quesito formulado de modo complexo não é causa de nulidade do julgamento.
5. E.A tese de desclassificação deve preceder o quesito da absolvição.

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