Enunciado
Túlio abriu sua geladeira, retirou sua água com gás e, ao beber, sentiu um gosto estranho, posteriormente vindo a descobrir que se tratava de solvente. Em seguida, Túlio entrou no quarto e chamou sua esposa, Felícia, de 'assassina'. Após o esclarecimento de que o solvente tinha sido colocado por equívoco na geladeira por seu filho Thor, Túlio pediu desculpas a Felícia. Alguns dias depois, Felícia contou, em uma roda informal, para a sua amiga Promotora de Justiça, que o marido a havia chamado de 'assassina'. Diante de tais fatos, o Ministério Público ofereceu a denúncia por crime de injúria em desfavor de Túlio. Sobre o caso narrado, como advogado(a) de Túlio, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o crime de injúria (Art. 140 do CP), em regra, é de ação penal privada, conforme estabelece o Art. 145, caput, do Código Penal. Portanto, o Ministério Público não possui legitimidade ativa para oferecer denúncia, devendo a defesa alegar a ilegitimidade de parte (Art. 395, II, do CPP).
Base legal: Artigo 140 e Artigo 145, caput, ambos do Código Penal; Artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal; Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
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