Causas de Aumento da Pena (Majorantes)
As causas de aumento de pena, também conhecidas como majorantes, são circunstâncias que, uma vez presentes, elevam a pena-base fixada na primeira fase da dosimetria. No contexto do crime de estupro de vulnerável, a legislação prevê diversos cenários que resultam no agravamento da sanção imposta ao infrator.
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Majorantes Específicas no Estupro de Vulnerável
- Concurso de Agentes e Relação de Confiança (Art. 226 do Código Penal):
- A pena é aumentada em 1/4 (um quarto) se o crime for praticado em concurso de agentes.
- A pena é aumentada em 1/2 (metade) se o agressor for ascendente, padrasto, padrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou tiver sob sua guarda ou vigilância a vítima. Essa majorante é particularmente relevante, pois grande parte dos crimes de estupro de vulnerável ocorre no ambiente familiar.
- Consequências e Condição da Vítima (Art. 234-A e Lei 13.718):
- Gravidez: O aumento da pena varia de 1/2 (metade) a 2/3 (dois terços) se, em decorrência do crime, resultar gravidez. É importante notar que o nexo causal é objetivo, não dependendo da intenção do agente em gerar a gravidez.
- Transmissão de Doença Sexualmente Transmissível (DST): A pena também é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) se houver transmissão de DST. Para esta majorante, exige-se dolo ou culpa consciente do agente.
- Vítima Idosa ou Deficiente: O mesmo patamar de aumento (1/3 a 2/3) é aplicado se a vítima for idosa ou pessoa com deficiência.
- Estupro Coletivo ou Corretivo: Igualmente, o aumento de 1/3 a 2/3 incide em casos de estupro coletivo ou corretivo (praticado como forma de "correção" da vítima).
Observação: O documento fornecido detalha apenas as causas de aumento da pena (majorantes) no contexto do crime de estupro de vulnerável. Causas de diminuição da pena não foram abordadas neste material.
Perguntas frequentes
Qual é a diferença entre majorantes e a pena-base na dosimetria?
As causas de aumento de pena, ou majorantes, são circunstâncias legais que elevam a sanção após a fixação da pena-base na primeira fase da dosimetria. Elas incidem de forma específica conforme as previsões do Código Penal para cada tipo de crime.
Como o vínculo familiar influencia o aumento da pena no estupro de vulnerável?
Se o agressor for ascendente, padrasto, tio, irmão, tutor ou tiver a guarda da vítima, a pena é aumentada em metade. Essa majorante visa punir com maior rigor o abuso de confiança cometido no ambiente familiar.
A gravidez decorrente de estupro de vulnerável exige intenção do agente para aumentar a pena?
Não, o aumento da pena em caso de gravidez decorrente do crime baseia-se em um nexo causal objetivo. Portanto, a majorante é aplicada independentemente da intenção do agente em causar a gestação na vítima.
Quais são as causas de aumento de pena para transmissão de DST em estupro de vulnerável?
A pena é aumentada de um terço até dois terços se o agente transmitir doença sexualmente transmissível à vítima. Diferente da gravidez, esta majorante exige que o agente tenha agido com dolo ou culpa consciente.
