Enunciado
Acerca do controle na administração pública, julgue os itens subsequentes. Conforme o ordenamento jurídico brasileiro, os elementos discricionários dos atos administrativos são insuscetíveis de controle, salvo pelo agente responsável pela sua prática.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) é a correta porque a afirmação de que os elementos discricionários são insuscetíveis de controle, salvo pelo próprio agente, está incorreta.
Base legal: Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF); Artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988; Artigo 2º da Lei nº 9.784/1999.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 106: Controle da Administração PúblicaMais questões sobre o tema
- Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 23: Controle da Administração Pública
- Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 28: Controle da Administração Pública
- Questão comentada PCDF 2026 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 14: Controle da Administração Pública
- Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 4: Controle da Administração Pública
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 108: Controle da Administração Pública