Enunciado
De acordo com o Estatuto da Cidade, julgue os itens que se seguem. É vedado o instituto do tombamento sobre o mobiliário urbano.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) está correta porque o Estatuto da Cidade não estabelece qualquer vedação ao tombamento de mobiliário urbano. Pelo contrário, o tombamento é um instrumento de política urbana plenamente aplicável para a proteção do patrimônio cultural, histórico e estético das cidades, o qual pode englobar elementos do mobiliário urbano.
Base legal: Artigo 4º, inciso III, alínea 'g', da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade)
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