Enunciado
Quanto ao parcelamento do solo urbano, julgue os itens seguintes. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito por meio de loteamento ou de desmembramento, desde que sejam observadas as leis nacional, distrital, estaduais e municipais pertinentes.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C está correta porque o parcelamento do solo urbano de fato ocorre mediante as modalidades de loteamento ou desmembramento, exigindo-se a estrita observância das legislações federal, estaduais, distrital e municipais aplicáveis, conforme o art. 2º da Lei nº 6.766/1979.
Base legal: Artigo 2º da Lei nº 6.766/1979 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano)
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