Enunciado
Com base na doutrina clássica e na jurisprudência do STF, é correto afirmar que, quanto à responsabilidade civil do Estado, a Constituição Federal de 1988 adota, em regra, a
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, § 6º, adotou como regra geral a teoria do risco administrativo para a responsabilidade civil do Estado.
Base legal: Artigo 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988
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