Enunciado
A fim de pegar um atalho em seu caminho para o trabalho, Maria atravessa uma área em obras, que está interditada pela empresa contratada pelo Município para a reforma de um viaduto. Entretanto, por desatenção de um dos funcionários que trabalhava no local naquele momento, um bloco de concreto se desprendeu da estrutura principal e atingiu o pé de Maria. Nesse caso,
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Gabarito: C
A questão aborda o tema da Responsabilidade Civil do Estado e das prestadoras de serviços públicos. No Brasil, adota-se a Teoria do Risco Administrativo (Art. 37, § 6º, CF), que prevê a responsabilidade objetiva, mas admite causas excludentes ou atenuantes.
Base legal: A fundamentação baseia-se no Artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, que estabelece a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos pelos...
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