Enunciado
Marcelo é médico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado Beta e foi aprovado em concurso público para o cargo de médico civil junto a um determinado hospital da União, que é uma autarquia federal. A partir do fato apresentado, acerca da acumulação de cargos públicos, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o art. 37, XVI, c, da CF permite acumular dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, quando houver compatibilidade de horários.
Base legal: Fundamento: art. 37, XVI, c, e XVII; art. 42, §§ 1º e 3º; e art. 142, § 3º, II e VIII, da CF Art. 37: "XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários...
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